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Antes de abordar o assunto que resultou na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por julgamento unânime de sua 5ª Turma, vamos explicar o que significa ESTUPRO DE VULNERÁVEL, nos termos estabelecidos no art. 217-A do Código Penal Brasileiro, dispositivos a seguir reproduzidos:
“Código Penal Brasileiro..
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, declarou nesta quarta-feira (08) que qualquer chefe de Poder que descumprir decisões judiciais estará cometendo um crime de responsabilidade.
Em manifestações convocadas pelo governo para o feriado da Independência, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a afirmar que não cumprirá mais determinações que partam do ministro Alexandre de Moraes, relator de processos envolvendo o presidente no STF...
"O novo crime de perseguição" e os "Os desafios do Judiciário diante do machismo estrutural" são os temas das palestras virtuais da XVIII Semana da Justiça pela Paz em Casa, que começa nesta segunda-feira (16)
Interessados em participar, podem acompanhar o evento através do canal do YouTube do PJBA...
Uauá: Na sexta-feira (13) a Guarda Municipal de Uauá prendeu um homem sob suspeita de crime de estelionato. O homem, que no momento crime estava sem documentos e portava diversas promissórias de produtos vendidos, foi denunciado por possíveis vítimas.
O acusado foi encaminhado para delegacia local e não há mais informações sobre procedimentos de praxe para investigação do caso. (Confira mais)..
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma nota oficial na tarde desta sexta-feira (9) afirmando que "qualquer atuação" que possa impedir a ocorrência das eleições presidenciais de 2022 viola princípios constitucionais e "configura crime de responsabilidade".
"A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade", diz a nota, assinada pelo presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso...
A grande maioria dos brasileiros que vive no Nordeste já sofreu tentativa de fraude ou conhece alguém que tenha sido vítima e está atenta e apreensiva em relação a esses crimes e violações dos seus dados pessoais.
No período de pandemia, o relacionamento dessa população com o meio digital tornou mais aguda essas questões com aumento do uso de meios eletrônicos, via celular ou internet por exemplo, para transações financeiras, trabalho, compras...
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Após 20 dias de uma megaoperação, com mais de 270 policiais, Lázaro Barbosa, de 32 anos, foi morto após ser baleado nesta segunda-feira (28), em Goiás.
A informação foi dada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Na manhã de hoje, a ex-companheira do fugitivo foi levada à polícia após denúncias de moradores de que ele havia sido visto na mata, próximo à casa dela na noite de ontem...
O Comando de Policiamento da Região Norte (CPRN), comandado pelo Coronel PM Valter Araújo, realizou na tarde desta terça-feira (18), na sede da 73ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Juazeiro, uma reunião de alinhamento de ações estratégicas para redução de crimes violentos.
Estavam presentes no supracitado evento, a Delegada da Polícia Civil (PC), Doutora Lígia Nunes de Sá, Coordenadora da 17ª Coorpin; os Comandantes das Unidades Operacionais que compõem a Área Integrada de Segurança Pública - 46 (AISP), sendo estas: 25ª, 45ª, 73ª, 74ª, 75ª, 76ª e 96ª CIPM, sediadas, respectivamente, nos municípios de Casa Nova, Curaçá, Juazeiro e Sobradinho e a Equipe do Centro de Planejamento Operacional e Decisões Estratégicas (CPODE)...
O número de crimes virtuais vem crescendo e nesta época de pandemia, quando muitas pessoas estão usando a internet para realizar operações bancárias, trabalhar e fazer compras, todo cuidado é pouco.
O número de estelionatos virtuais Com o aumento do número de crimes cibernéticos e golpes, usuários da internet devem ficar mais atentos e proteger suas senhas de bancos e redes sociais com todos os mecanismos possíveis...
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Recentemente, um episódio envolvendo um magistrado viralizou na mídia nacional. Abordado por guardas municipais por estar circulando na praia sem máscara, o cidadão recusou-se a obedecer a solicitação dos servidores públicos, desacatando-os e chegou a rasgar a notificação da multa que lhe foi entregue.
A repercussão foi tamanha que o CNJ instaurou um processo disciplinar e afastou o magistrado no exercício da função. Além disso, a Justiça de São Paulo informou que ele foi alvo de 40 procedimentos e apuração disciplinar nos últimos 15 anos. A Procuradoria Geral da República requereu a abertura de inquérito para apurar se houve crime de abuso de autoridade. Por 10 votos a 3, o STJ decidiu pela instauração do procedimento...
O Tenente-coronel Tarcísio Ribeiro, do Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Juazeiro alerta a população e pede que não realizem trotes para serviços de emergências.
"Queria conversar hoje com vocês sobre uma prática muito chata que é o TROTE. Quando o bombeiro sai para atender um trote, ele deixa de atender uma vítima real. Além do deslocamento da equipe, o problema é que, nesse mesmo tempo, alguém pode estar realmente precisando de socorro, como foi o caso nesta segunda-feira (16), quando recebemos o chamado informando que uma pessoa havia tocado fogo na casa com ela dentro, imediatamente a equipe deixou o local para salvar a vida em questão, mas ao chegar no local indicado, não havia nenhuma ocorrência", afirmou. ..
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O Comando de Policiamento da Região Norte (CPRN), comandado pelo Coronel PM Nilton Paixão, realizou nesta quinta-feira (05), através do Major PM Andrade, Chefe do Centro de Planejamento Operacional e Decisões Estratégicas (CPODE), reunião com os Comandantes das Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM) 73ª,74ª 75ª,76ª, CIPT NORTE e Delegados Regionais.
A reunião tratou dos índices de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI). A medida visa viabilizar estratégias direcionadas à diminuição dos índices, estudos específicos pelos comandantes e delegados para em conjunto oportunizarem soluções efetivas e eficazes no combate à criminalidade, e consequentemente, uma redução nos homicídios...
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Com a desculpa de campanha política, Ana Maria Ferreira Virgolino, conhecida cabo eleitoral, publicou inverdades e ofensas contra o vereador Alex Tanuri (PP), na sua página pessoal do Facebook.
Em decisão datada de 24 de outubro de 2020, Cristiano Queiroz Vasconcelos, Juiz Eleitoral – 48ª Zona determinou a retirada imediata das ofensas, registrando que “o direito de crítica e expressão do pensamento é assegurado, desde que não se deslegitime pelo uso abusivo, muitas vezes até criminoso”, completando, em claro alerta à condenada: “a liberdade de expressão não pode ser anteparo para o cometimento de crimes”. ..
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A equipe plantonista do DEAH tomou conhecimento por meio de ligação telefônica da permanência da Delegacia de Santa Cruz que teria ocorrido um homicídio na Travessa Neném Preto, Vila Nova, na cidade de Santa Cruz, cuja vítima foi o senhor José Francisco de Souza, vulgo Zezinho.
De acordo com informações da polícia, a vítima, José Francisco de Souza, sofreu múltiplas lesões de objeto, provavelmente, perfurocortante na região do tórax e na parte anterior do pescoço por pessoa não identificada. O corpo foi encontrado dentro de sua residência próximo a porta de entrada. Foram observadas pegadas de sangue na calçada, as quais tomavam destino a um terreno baldio, motivo porque o local do crime foi isolado e periciado pela equipe do IC...
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Um homem foragido da Justiça pelos crimes de tráfico de drogas e corrupção ativa foi preso ao ser flagrado com documentação falsa em um trecho da BR-116 de Vitória da Conquista, no sudoeste.
O caso ocorreu ontem, domingo (21) na altura do km 830 dentro da Operação Tamoio II. O acusado estava dentro de um ônibus que tinha saído de São Paulo com destino a Petrolina, em Pernambuco. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA), ele confessou, durante a prisão, que fugiu de um presídio em Pernambuco...
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De acordo com os dados estatísticos deste Comando de Policiamento da Região Norte (CPRN), os quais confirmados pela Superintendência Integrada de Ação Policial (SIAP), responsável pela estatística da criminalidade oficial do Estado da Bahia, no período compreendido de 01 de abril a 31 de maio de 2020, este Comando conseguiu reduziu os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) de forma substancial.
Destacando-se positivamente, tivemos a redução substancial da Área Integrada Segurança Pública - 46 (AISP) que é composta pelas cidades de Casa Nova, Curaçá, Juazeiro e Sobradinho, obtendo uma redução de trinta e cinco, dois por cento (35,2%), no mês de abril e vinte e cinco por cento (25%), no mês maio de 2020, na AISP. ..
O delegado Eronides Mendes Júnior, titular da delegacia de crimes cibernéticos da polícia civil de Pernambuco postou em redes sociais alerta para a população sobre golpistas que utilizam o nome do Ministério da Saúde para clonar WhatsApp das vítimas.
O ministério realiza consulta via telefone perguntando sobre o COVID-19, através de um sistema automatizado, via robô. Os golpistas gravaram a ligação e acionam as pessoas e, no final do questionário, enviam um código para supostamente validar o cadastro. Trata-se de um código de instalação do whatsapp que ao ser fornecido será clonado e o aplicativo deixa de funcionar no telefone da vítima...
Em mais um dos sucessivos episódios de escândalos do governo Bolsonaro, a demissão do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, ocorrida na sexta-feira (24), a pedido, revelou uma série de crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo próprio agora ex-ministro.
Em pronunciamento, Moro revelou que Bolsonaro cometeu crimes de falsidade ideológica, advocacia administrativa e tentativa de obstrução à justiça, interferindo no trabalho da Polícia Federal (PF)...
Já no começo de fevereiro, entrou em vigor a lei que determina as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública em razão do Coronavírus (Lei 13.979/20). Diante da pandemia, as principais medidas dizem respeito à contenção da transmissão pelo bem da coletividade, por meio do isolamento e da quarentena.
O Ministério da Saúde, a fim de operacionalizar as disposições da lei, trouxe regulamentação específica na Portaria 356, de 11 de março de 2020. O isolamento, que será determinado por prescrição médica ou recomendação do agente de vigilância, por prazo máximo de 14 dias, prevê a separação de pessoas doentes ou contaminadas, ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus...
A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou nesta sexta-feira (3) a operação Xeque Mate nos municípios de Dormentes e Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O objetivo é investigar e combater um crime cibernético. Seis pessoas foram vítimas em Dormentes, entre eles, funcionários públicos efetivos e dois membros do poder legislativo municipal.
Um suspeito foi apontado pela investigação como o dono do perfil do instagram @Coxinha_Cabueta_Dormentes, que apresenta conteúdo difamatório, calunioso e injurioso. A investigação foi iniciada no mês de Agosto de 2019, e conseguiu identificar o local de criação do perfil, o horário, o IP e o cadastro do servidor. Foi observado que a motivação é política, onde o membro apoiador da oposição, com auxílio de outros, atacam membros da situação política de Dormentes...
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